1. Aceitação
Estes Termos regulam o uso do site institucional e do sistema Oráculo, fornecidos pela CTI Informática Ltda., inscrita no CNPJ nº 69.890.622/0001-39 ("CTI"). Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar qualquer funcionalidade, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estas condições.
2. Definições
- Cliente: pessoa jurídica que contrata o Oráculo mediante contrato específico.
- Usuário: pessoa física autorizada pelo Cliente a acessar o sistema.
- Serviço: a plataforma Oráculo, suas funcionalidades, atualizações, suporte e documentação.
3. Cadastro e acesso
O acesso é individual, pessoal e intransferível. O Usuário é responsável pela guarda de suas credenciais e por toda atividade realizada em sua conta. Suspeitas de acesso não autorizado devem ser comunicadas imediatamente à CTI.
4. Uso adequado
É vedado ao Usuário:
- Usar o sistema para fim ilícito, fraudulento ou contrário à ética profissional;
- Compartilhar credenciais com terceiros;
- Realizar engenharia reversa, decompilação ou tentativa de contornar controles de segurança;
- Interferir na estabilidade, integridade ou desempenho do serviço;
- Inserir conteúdo malicioso, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.
5. Propriedade intelectual
Todos os direitos sobre o software, marcas, logotipos, layouts, códigos e documentação pertencem à CTI ou a seus licenciadores. O contrato concede ao Cliente licença de uso não exclusiva, intransferível e limitada ao prazo contratado, sem transferência de titularidade.
6. Disponibilidade e manutenção
Empregamos esforços contínuos para manter o sistema disponível e estável. Podem ocorrer interrupções programadas para manutenção, atualização ou por eventos de força maior. Sempre que possível, avisos serão comunicados com antecedência.
7. Responsabilidades
A CTI responde pelos serviços que presta como fornecedora da plataforma. O Cliente é responsável pelos dados que insere, pela definição de perfis de acesso, pela conformidade regulatória da sua atividade e pelo uso adequado do sistema pelos seus usuários.
A CTI não se responsabiliza por decisões clínicas, por integrações ou serviços de terceiros contratados diretamente pelo Cliente, nem por danos decorrentes de uso indevido, negligência ou violação destes Termos.
8. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais observa a Política de Privacidade de Clientes, a Política de Privacidade de Pacientes e a Política de Cookies, além da LGPD. O canal do Encarregado é relacionamentos@cti-data.com.br.
9. Vigência e rescisão
A vigência da licença acompanha o contrato firmado entre CTI e Cliente. O descumprimento destes Termos ou do contrato pode acarretar suspensão ou encerramento do acesso, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.
10. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados. A continuidade do uso após a publicação de nova versão implica aceitação das mudanças. A versão vigente é a publicada nesta página, com data de última atualização.
11. Foro e legislação aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Recife/PE para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Contato geral: comercial@cti-data.com.br.